Processo licitatório e a lei complementar N.º 123-2006: microempresa e empresa de pequeno porte: teoria e prática

Abstract

2 Despesa pública e licitação 2.1 Processo da despesa pública 2.2 Licitação 2.2.1 Instrumento convocatório – o edital 2.3 Lei complementar n.º 123-2006 2.3.1 Microempresas 2.3.2 Cadastro, regularidade fiscal e trabalhista 2.3.2.1 Cadastro e credenciamento no SICAF 2.3.3 Qualificação técnica e econômico-financeira 2.3.3.1 A qualificação técnica 2.3.3.2 Qualificação econômico-financeira 2.4 Modalidades de licitação 2.4.1 Dispensa e inexigibilidade de licitação 2.4.2 Cotação eletrônica 2.4.3 Concorrência 2.4.4 Tomada de preços 2.4.5 Convite 2.4.6 Concurso 2.4.7 Leilão 2.4.8 Pregão 2.4.8.1 Pregão presencial 2.4.8.2 Pregão eletrônico 2.4.8.2.1 Etapas do pregão eletrônico10 2.5 Contabilidade aplicada às ME e EPP 2.5.1 Características gerais da escrituração contábil 2.5.2 Livro Diário e Livro Razão 2.6 Planilha de custos e formação de preço 2.6.1 Noções gerais 2.6.2 Regras de preenchimento 2.6.2.1 Modelo de planilha 2.6.2.2 Conceitos 2.6.2.3 Exemplo de planilha