V Seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas

Abstract

Invasão de privacidade e crime: contribuições do direito penal Ciudadania y constitución A dimensão jusfundamental do direito à desindexação – deslindando as fragilidades de um suposto “esquecimento”online Trabalho infantil indígena: uma análise a partir da diversidade cultural Relacións públicas e privadas: dimensións políticas e xurídicas Conservação de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas e modalidades de acesso para efeitos de investigação criminal (a propósito do acórdão ministerio fiscal do TJUE) Representação social nos conselhos gestores de políticas para infância no Brasil: a participação e vozes de crianças e adolescentes. A exhumación do ditador franco: trocar os anceios en realidades. As ideias en feitos A tecnologia como fator de poder: análise sob a ótica constitucional Intersecções jurídicas entre o público e o privado: a concretização da dignidade humana através do instrumento da solidariedade pela materialização dos deveres fundamentais La violencia contra las mujeres en la legislación penal española: la sanción de la violencia doméstica y de género en el código penal actual Plataformas e “ecossitema” digitais: tópica de alguns desafios jurídicos As novas perspectivas dos direitos autorais vindas da união europeia Challenging austerity before european courts O digitalismo é uma forma de humanismo – o contributo da união europeia na formatação do humanismo digital como paradigma de vida em sociedade do século XXI O controle externo no âmbito dos tribunais de contas: o sistema licitacon como uma ferramenta viabilizadora do controle social na esfera local El delito de prevaricación administrativa: claves para su interpretación judicial Diálogo entre corte interamericana de direitos humanos e supremo tribunal federal frente à proteção dos direitos de grupos vulneráveis A atuação do supremo tribunal federal entre interpretar e legislar: os perigos do déficit democrático para a jurisdição brasileira A atuação do poder judiciário e a proteção da dignidade dos trabalhadores nas situações de trabalho escravo contemporâneo Considerações sobre justiça, política e democracia nas sociedades em rede Os perigos do subjetivismo judicial – condições e possibilidades de seu controle. estudo de caso O planejamento do enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras A visibilidade do espaço público contemporâneo A tutela dos dados pessoais e sensíveis nas relações laborais: direito fundamental dos trabalhadores e alcance da responsabilidade da empresa no tratamento de dados O princípio da isonomia e o reconhecimento de direitos humanos a minorias confrontado com a ausência de educação para a tolerância e a consequente construção de uma sociedade discriminatória Alternativas teórias para a (re)qualificação do processo legislativo orçamentário no âmbito municipal As áreas de influência e o meio ambiente urbano sustentável Moral tributária do contribuinte brasileiro: uma análise de aspectos práticos e estruturantes Considerações sobre a homologação de transações extrajudiciais trabalhistas O compartilhamento das responsabilidades públicas e privadas nas políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil O direito a convivência familiar e comunitária: a omissão estatal e familiar na proteção aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil