Evolução recente do mercado de debêntures no Brasil: as debêntures incentivadas

Abstract

A Lei no 12.431/2011 concedeu incidência especial de imposto de renda (IR) para debêntures emitidas com o intuito de financiar projetos de investimento em infraestrutura. Esses títulos são conhecidos como debêntures incentivadas. Neste trabalho estudamos de forma descritiva 1.183 debêntures emitidas entre janeiro de 2000 e dezembro de 2013 cadastradas no Sistema Nacional de Debênture (SND) e disponibilizadas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Analisamos a evolução recente do mercado de debêntures no Brasil e o andamento do programa de debêntures incentivadas. Avaliando de forma descritiva o desenvolvimento do programa e a base de dados, a iniciativa pode ter sido eficaz na atração de novos investidores para o mercado de debêntures. Porém o governo tem falhado em levar empresas a aderirem ao projeto. Em alguns setores essenciais, como o de energia elétrica e o de logística, o percentual de debêntures excluídas do programa mas elegíveis é superior a 70%.