Direito empresarial: estruturas e regulação: volume 2

Abstract

Capítulo 1 - A Livre Iniciativa da Atividade Empresarial: uma análise das decisões do STF sobre terceirização Capítulo 2 - Governança e a gestão dos recursos hídricos no plano transnacional Capítulo 3 - Princípio da cooperação do Código de Processo Civil e preservação da empresa na lei de recuperação judicial e falência Capítulo 4 - O agronegócio como empresa e sua tutela constitucional ambiental Capítulo 5 - Constituição da República, empresa e desenvolvimento nacional Capítulo 6 - O pragmatismo constitucional e os problemas dos limites interpretativos e éticos do ativismo jurisdicional no Brasil Capítulo 7 - Possibilidades, proximidades e distanciamentos de diálogos entre ética, compliance e desenvolvimento sustentável Capítulo 8 - A empresa brasileira, o direito à educação e a 4ª revolução industrial Capítulo 9 - A ordem econômica e a especialização das varas em matéria empresarial Capítulo 10 - A ordem econômica constitucional e o exercício da atividade empresarial Capítulo 11 - A proteção de dados pessoais no Brasil a partir da Lei n. 13.709/2018: avanço ou retrocesso? Capítulo 12 - A imprescritibilidade das ações de ressarcimento por atos de improbidade administrativa: insegurança e aumento dos custos de transação no mercado