O Supremo e a Reforma Trabalhista: a construção jurisprudencial da Reforma Trabalhista de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

1ª Parte - Direito Individual do Trabalho Capítulo 1 - Terceirização no setor público vista pela ADC 16, ADI 1923 e tema 246 em repercussão geral: em pauta o STF Capítulo 2 - A terceirização no contexto da reforma trabalhista e as decisões judiciais: limites, contradições e possibilidades Capítulo 3 - O STF e a terceirização: o julgamento da ADI 5685 e da ADI 5695 quanto à constitucionalidade da terceirização irrestrita (Lei 13.429/2017 e Lei 13.467/2017) Capítulo 4 - Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam Capítulo 5 - Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709.212 e o afastamento da prescrição trintenária para a cobrança do FGTS: segurança júridica ou poder econômico sem freios? Capítulo 6 - A ADI 4842 e a legitimação da jornada 12x36 pelo STF Capítulo 7 - Trabalho de gestantes em ambiente insalubre: gênero e as ambiguidades decisórias do STF na ADI 5938 2ª Parte - Direito Coletivo do Trabalho Capítulo 8 - O STF e a greve no serviço público: o caso dos dias de greve Capítulo 9 - A caminho de um novo e desnecessário direito do trabalho – a triste sina de Sísifo: sobre a decisão de Gilmar Mendes que suspendeu a súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho Capítulo 10 - Supressão do pagamento de horas in itinere por negociação coletiva (RE 895.759): ofensa ao Direito Constitucional do Trabalho Capítulo 11 - Constitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. ADI 5794 e o princípio da liberdade sindical Capítulo 12 - Considerações sentimentais acerca da autonomia da vontade no julgamento da ADI nº 6342 e a delicada tarefa de criticar o STF em tempos neofascistas Capítulo 13 - ADI 6363/DF – a legislação pandêmica e o movimento jurisprudencial flexibilizatório de direitos trabalhistas no STF 3ª Parte - Jurisdição do Trabalho e Regulação Pública Capítulo 14 - (In)competência da justiça do trabalho para complementações de aposentadoria em regimes de previdência privada e execução de contribuições previdenciárias sobre o tempo de serviço Capítulo 15 - Competência da justiça do trabalho e as ADIS 5326 e 3684: a proteção ao trabalho humano como centro irradiador da interpretação constitucional Capítulo 16 - O STF, a correção monetária dos débitos trabalhistas e o dever de coerência Capítulo 17 - A gratuidade na justiça do trabalho e a ADI 5766: o efeito backlash e a transmutação das custas em punição ao trabalhador Capítulo 18 - O Supremo Tribunal Federal e a lista suja: os julgamentos da ADI 5209 e da ADPF 509