Reformas na gestão hospitalar: análise dos efeitos da empresarialização

Abstract

As reformas da gestão hospitalar, desde a criação do Serviço Nacional de Saúde, objetivaram a maximização da eficiência nos hospitais de forma a promover a sustentabilidade do setor. Com base em quatro experiências de gestão e na integração da perspetiva da NPM, no ano 2002 iniciou-se uma nova reforma de gestão hospitalar que se manteve até aos dias de hoje: a empresarialização. De modo a maximizar a utilização de recursos, foi também uma aposta da tutela, em 2005, o desenvolvimento de uma política de fusão/concentração de unidades de saúde. O objetivo deste estudo é analisar o comportamento e os respetivos efeitos da empresarialização na eficiência dos hospitais públicos, na produtividade dos centros hospitalares (criados por fusão de unidades) e na eficiência dos hospitais após intervenção do programa de ajustamento financeiro. Para esta análise foi considerado o período temporal decorrente entre os anos 2002 e 2013. Na realização deste estudo, recorreu-se, numa primeira fase, à aplicação da técnica da Data Envelopment Analisys (DEA) para a avaliação da eficiência, e do índice de Malmquist para a avaliação da produtividade das unidades e dos centros hospitalares, tendo por base os conceitos de eficiência e supereficiência não radial. Numa segunda fase, com o objetivo de apurar os efeitos que estariam na base da variação da eficiência, foram realizadas entrevistas semiestruturadas aos gestores/administradores das unidades eficientes/ineficientes, analisadas com recurso à análise de conteúdo. Do estudo das 49 unidades hospitalares consideradas no ano 2002, podemos concluir que: a eficiência aumentou nas unidades empresariais, apenas a partir do ano 2005 (o que correspondeu à transição para o estatuto E.P.E); a política de fusão de unidades de saúde não gerou os resultados esperados em termos de produtividade; a intervenção externa, apesar de gerar aumentos de eficiência das unidades, resultou, de acordo com os entrevistados, em perdas significativas nos cuidados de saúde prestados aos utentes do SNS.