Compliance: ética, governança corporativa e a mitigação de risco

Abstract

A presente dissertação é vinculada à linha de pesquisa “Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados”, e trata dos instrumentos do compliance e da governança corporativa no contexto de mitigação de risco no âmbito empresarial, mediante uma abordagem histórica, dogmática e crítica. A pesquisa busca responder o seguinte problema: Quais as vantagens, limites e possibilidades da institucionalização da prática do programa compliance e da governança corporativa, nas relações empresárias no contexto do Estado brasileiro? A hipótese de solução é a de que estes instrumentos, são hábeis a mitigar os efeitos negativos decorrentes das relações empresariais antiéticas e corruptas, assim, um sistema de compliance ganha valor de mercado e a decisão sobre sua implantação passa a seguir na lógica econômica como fator de competitividade frente a concorrentes. Para demonstrá-la, estruturar-se-á o trabalho em três capítulos: No primeiro capítulo, será verificado o primado da ética e da segurança jurídica como pressupostos das relações empresariais no âmbito do ordenamento brasileiro. No segundo capítulo, será abordado o tema da governança corporativa no contexto institucional e corporativo da empresa e, ao final, apontar-se-ão os centrais preceitos da governança frente ao sistema de compliance. A parte final defende-se, que os elementos do programa de compliance e da governança corporativa são capazes de influenciar a tomada de decisão individual, mitigando os riscos de possíveis transações corruptas, mante-se a integralidade e do desenvolvimento e sustentabilidade no âmbito empresarial. Para tanto, a metodologia utilizada será o dedutivo, partindo da análise das premissas gerais do compliance, ao caso específico do ponto de vista da governança corporativa e o combate à corrupção na esfera das relações empresárias.