As políticas públicas no constitucionalismo contemporâneo

Abstract

Condições e possibilidades de aplicação do princípio do poluidor- pagador em águas subterrâneas transfronteiriças: análise do tratamento jurídico dispensado ao aquífero guarani-serra geral A mediação como forma autônoma e consensuada na resolução de conflitos O instituto jurídico da aprendizagem no Brasil O contrato de mandato como processo na vertente civilconstitucional ensaio sobre o princípio da boa-fé objetiva e sua aplicação no contrato de mandato do código civil de 2002 A imunidade tributária de livros e periódicos: ação pública para o acesso cultural e para a concretização das bases educacionais A função e a legitimidade do poder judiciário no constitucionalismo democrático: um ativismo necessário? A (in) constitucionalidade da lei maria da penha: um olhar reflexivo sobre a necessidade de prevenção à violência como política pública Participação social e gestão democrática na educação: o novo conceito de cidadania (ativa) e as políticas públicas educacionais pós-constituição de 1988 Constitucionalização do direito privado e proporcionalidade: uma abordagem jurisprudencial aos direitos fundamentais Ambiente e economia enquanto questões elementares de um modelo: o desenvolvimento sustentável e os dispositivos constitucionais do estado democrático de direito Relações de gênero e educação: em busca da promoção da cidadania O amicus curiae: alguns aspectos sobre a intervenção do instituto no controle abstrato de constitucionalidade no direito brasileiro O papel da casa da cidadania como instrumento de acesso à justiça nas ações que versam sobre o direito fundamental à saúde As fragilidades das políticas públicas de inclusão digital: o caso da publicidade infantojuvenil on line