Debêntures, proteção dos credores e alocação de ativos por fundos multimercados

Abstract

Este estudo tem como objetivo criar um índice de proteção dos credores (IPCr) e investigar qual a influência desse índice no interesse dos fundos multimercados pela aquisição de debêntures. É relevante compreender o que influencia os fundos multimercados a adquirir debêntures, pois somente cerca de 1,36% dos portfólios dos fundos investigados é alocado nesses títulos de dívida. Desse modo, entende-se que esta pesquisa avança a literatura não só por abranger um tema pouco investigado na realidade brasileira, mas também por propor a criação de um índice e realizar a sua interação com o número de cláusulas de “vencimento automático”, a qual garante o imediato pagamento aos credores em situações de violação do contrato. A pesquisa envolveu 926 séries de debêntures, emitidas no Brasil de 2009 a 2017, e 1.753 fundos multimercados, que alocaram algum percentual das carteiras nesses títulos. O IPCr contemplou 15 cláusulas restritivas, sendo as mais comuns correspondentes à atuação negligente das empresas, à liquidação, dissolução e falência, e às restrições quanto à mudança da estrutura da empresa. Já as menos comuns compreendem a política de endividamento, de emissão e amortização de ações, e rebaixamento do rating. A respeito da análise dos dados, foram utilizados modelos de regressão linear múltipla, com dados agrupados e correção dos erros padrão pela matriz robusta de White (1980). Os resultados sugerem evidências de que o IPCr afeta positivamente as porcentagens investidas pelos fundos multimercados em debêntures. O efeito do IPCr nas porcentagens investidas pelos fundos é maior para escrituras que possuem elevado número de cláusulas com vencimento automático. A identificação desse efeito representa uma contribuição aos trabalhos sobre as cláusulas restritivas, por demonstrarem que a estrutura flexível e adaptável das debêntures parece atrair o interesse dos principais credores desses títulos no Brasil.